Escrito por: Paulo Chizzolini
Dentre as normas mais exigidas em reuniões de condomínio está a Lei do Silêncio. Presente no Regimento Interno do Condomínio, ela auxilia a administrar os barulhos causados em festas, reuniões e conversas, sempre visando a boa convivência entre vizinhos.
O documento reúne uma série de regras que, se não cumpridas, podem acarretar em multas e até mesmo infrações graves consideradas contravenções ou crimes penais em leis federais. Confira agora todos os detalhes sobre essa importante lei, que deve ser levada a sério nos condomínios.
O que diz a lei do silêncio?
Além do que diz o Regimento Interno do Condomínio, algumas leis estaduais – além do Código Civil, possuem normas referentes ao barulho. Por isso, o bom senso é sempre bem vindo quando pensamos no barulho causado em ambientes residenciais e comerciais.
Segundo o Código Civil, Art. 1.336. São deveres do condômino:
IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.
Ou seja, ao contrário do que muitos pensam, não há um horário em que é permitido fazer todo e qualquer tipo de barulho. Por isso, arrastar móveis, deixar o som alto, andar de salto, reformas e festas sempre estão entre as principais reclamações entre condôminos.
Como saber se há muito barulho
Embora não haja uma lei que fale dos decibéis, a Organização Mundial de Saúde (OMS), o ruído saudável para o ouvido humano é de até 50 decibéis.
Se esse barulho ultrapassa 55 até 65 decibéis, sua influência pode ser negativa, podendo gerar redução na capacidade de concentração, redução da produtividade no trabalho intelectual e também, o descanso. Um cômodo com diversas pessoas, secadores de cabelo e televisão ligada com volume médio possuem esse nível de ruído.
No entanto, o barulho acima de 70 decibéis é o que mais incomoda as pessoas e ainda pode gerar problemas de saúde. A OMS orienta que ficar exposto durante um longo período a um ruído como esse pode causar estresse degenerativo, além de complicar a saúde mental.
Geralmente, os ruídos que mais incomodam nos condomínios recebem dois tipos de classificação:
Contínuo: ocorre geralmente em festas. O barulho ocorre por um longo período de tempo e deve seguir às normas para se tornar aceitável.
Breve ou esporádico: atividades diárias, como caminhar com salto, arrastar móveis, utilizar aparelhos eletrodomésticos que costumam fazer muito barulho, repetidamente em vários dias.
O que fazer em caso de muito barulho?
Em caso de incômodo, a melhor forma é conversar com o síndico ou zelador. Eles são os porta-vozes do condomínio e saberão como resolver da melhor forma. Vale também sempre levar em consideração o motivo do ruído – se é uma festa, uma reforma, uma reunião esporádica, enfim, podere a reclamação para evitar atritos.
No entanto, se o excesso estiver causando incômodo ou não haja sucesso com a advertência do condomínio, é possível acionar a polícia para conter o barulho excessivo já que, segundo o art. 54 da Lei 9.605/98, ruídos que podem causar danos à saúde são considerados crime, podendo levar o infrator a reclusão de 1 a 4 anos.
Entre em contato com a DGT e tire todas as suas dúvidas!
Se você gostou deste conteúdo, aproveite para compartilhar com seus amigos.
Sobre o autor
Perguntas e Respostas
Procurando por serviços condominiais? Nós da DGT podemos te ajudar?
Sim, a DGT oferece uma ampla gama de serviços para condomínios, como administração, limpeza, manutenção e segurança.
Facilite a sua gestão contratando serviço de adm condominial?
Sim, eu acho que seria uma boa ideia. Isso pode ajudar a garantir que as tarefas do condomínio sejam realizadas de forma eficiente e que os problemas sejam resolvidos rapidamente.
Como realizar a previsão orçamentária de condomínio da maneira correta e segura?
Para realizar uma previsão orçamentária de condomínio da maneira correta e segura, é importante consultar um profissional especializado. Na DGT analisaremos as despesas do condomínio e elaboramos um orçamento que seja adequado às suas necessidades.
Perguntas e respostas
Galeria
Confira mais imagem:
Outras publicações
- Aclimação
- Bela Vista
- Bom Retiro
- Brás
- Cambuci
- Centro
- Consolação
- Higienópolis
- Glicério
- Liberdade
- Luz
- Pari
- República
- Santa Cecília
- Santa Efigênia
- Sé
- Vila Buarque
- Brasilândia
- Cachoeirinha
- Casa Verde
- Imirim
- Jaçanã
- Jardim São Paulo
- Lauzane Paulista
- Mandaqui
- Santana
- Tremembé
- Tucuruvi
- Vila Guilherme
- Vila Gustavo
- Vila Maria
- Vila Medeiros
- Água Branca
- Bairro do Limão
- Barra Funda
- Alto da Lapa
- Alto de Pinheiros
- Butantã
- Freguesia do Ó
- Jaguaré
- Jaraguá
- Jardim Bonfiglioli
- Lapa
- Pacaembú
- Perdizes
- Perús
- Pinheiros
- Pirituba
- Raposo Tavares
- Rio Pequeno
- São Domingos
- Sumaré
- Vila Leopoldina
- Vila Sonia
- Aeroporto
- Água Funda
- Brooklin
- Campo Belo
- Campo Grande
- Campo Limpo
- Capão Redondo
- Cidade Ademar
- Cidade Dutra
- Cidade Jardim
- Grajaú
- Ibirapuera
- Interlagos
- Ipiranga
- Itaim Bibi
- Jabaquara
- Jardim Ângela
- Jardim América
- Jardim Europa
- Jardim Paulista
- Jardim Paulistano
- Jardim São Luiz
- Jardins
- Jockey Club
- M'Boi Mirim
- Moema
- Morumbi
- Parelheiros
- Pedreira
- Sacomã
- Santo Amaro
- Saúde
- Socorro
- Vila Andrade
- Vila Mariana
- Água Rasa
- Anália Franco
- Aricanduva
- Artur Alvim
- Belém
- Cidade Patriarca
- Cidade Tiradentes
- Engenheiro Goulart
- Ermelino Matarazzo
- Guianazes
- Itaim Paulista
- Itaquera
- Jardim Iguatemi
- José Bonifácio
- Moóca
- Parque do Carmo
- Parque São Lucas
- Parque São Rafael
- Penha
- Ponte Rasa
- São Mateus
- São Miguel Paulista
- Sapopemba
- Tatuapé
- Vila Carrão
- Vila Curuçá
- Vila Esperança
- Vila Formosa
- Vila Matilde
- Vila Prudente
- São Caetano do sul
- São Bernardo do Campo
- Santo André
- Diadema
- Guarulhos
- Suzano
- Ribeirão Pires
- Mauá
- Embu
- Embu Guaçú
- Embu das Artes
- Itapecerica da Serra
- Osasco
- Barueri
- Jandira
- Cotia
- Itapevi
- Santana de Parnaíba
- Caierias
- Franco da Rocha
- Taboão da Serra
- Cajamar
- Arujá
- Alphaville
- Mairiporã
- ABC
- ABCD
- Bertioga
- Cananéia
- Caraguatatuba
- Cubatão
- Guarujá
- Ilha Comprida
- Iguape
- Ilhabela
- Itanhaém
- Mongaguá
- Riviera de São Lourenço
- Santos
- São Vicente
- Praia Grande
- Ubatuba
- São Sebastião
- Peruíbe