O e-Social é um sistema totalmente inovador, criado para unificar todas as obrigações fiscais, trabalhista e previdenciárias. O sistema tem como principais finalidades: simplificar o cumprimento dessas obrigações; garantir os direitos previdenciários e trabalhistas; outra característica muito importantíssima do e-Social é que será possível eliminar a redundância e divergências nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorando a qualidade e veracidade das informações prestadas.
Simplificação é a palavra-chave, o e-Social centraliza em um único sistema todas as informações que antes teriam que ser prestadas a diferentes órgãos.
Isso faz com que os ruídos na comunicação, provenientes das divergências nas informações transmitidas aos órgãos responsáveis sejam extintos; ao mesmo tempo em que agiliza o processo. Esse avanço possibilitará a eliminação de várias obrigações acessórias.
Para tornar o e-Social uma realidade, foi necessário o trabalho conjunto de 5 órgãos: a Receita Federal do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Previdência Social.
Benefícios do e-Social
Agilidade na transmissão da informação: o principal benefício do sistema é a velocidade que essas informações chegam aos órgãos responsáveis, acontecendo quase que em tempo real.
Facilidade no envio das informações: uma vez que você tem um sistema unificado, torna-se muito mais fácil e ágil compartilhar essas informações.
Qualidade da informação: o sistema do e-Social proporciona mais segurança, uma vez que os órgãos fiscais, previdenciários e trabalhistas estarão “falando a mesma língua”, munidos das mesmas informações.
Direitos do trabalhador: o sistema irá garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador, já que suas informações terão que ser atualizadas rapidamente, evitando problemas pelo não envio das informações.
O e-Social na administração de condomínios
As mudanças decorrentes da implantação do e-Social afetam todas as empresas, independentemente de possuírem funcionários ou do porte.
Os condomínios não estão isentos da utilização do e-Social, independentemente de a administração ser feita internamente ou se contam com o apoio de uma administradora de condomínios terceirizada, todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias deverão ser transmitidas através do novo sistema, respeitando os prazos preestabelecidos para início da sua utilização.
É imprescindível que as empresas ligadas ao condomínio, como administradoras e escritórios de contabilidade estejam preparados para a utilização do e-Social.
Obrigatoriedade do uso do e-Social
A utilização do novo sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias (e-Social) tornou-se obrigatória a partir de 08 de janeiro de 2018, mas apenas para empresas com faturamento anual acima de 78 milhões de reais. As empresas com faturamento inferior a esse (MEIs que possuem empregados também estão inclusos) serão obrigadas a aderir ao e-Social a partir de 16 de julho de 2018. Já os órgãos públicos só adotarão o sistema a partir de 14 janeiro de 2019.
Apesar do sistema e-Social estar 100% pronto para implementação, terá esse processo dividido em 05 etapas (tanto para as empresas quanto para o setor público), cada uma das etapas com período já definido.
A divisão em etapas, do envio das obrigações para o e-Social, veio em resposta do governo às solicitações das empresas, como forma de garantir eficiência e segurança durante o processo de transição.
As empresas que não implementarem o e-Social ou descumprirem os prazos definidos para envios das informações através sistema estarão sujeitas a penalidades.
Confira abaixo o cronograma de implantação do e-Social.
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